Condições Gerais para a Prestação do Serviço de Alojamento


1. Objecto
1.1. As presentes condições gerais destinam-se a estabelecer os termos e as condições por que se regerá a prestação pela PTalojamentos, ao Cliente, do Serviço de Alojamento de Sites na Internet, adiante designado apenas por Serviço de Alojamento, em complemento das Condições Particulares acordadas, caso a caso, entre o Cliente e a PTalojamentos.

1.2. O Serviço de Alojamento compreende o alojamento na Internet pela PTalojamentos de informação do Cliente, assim como a prestação dos serviços acessórios subscritos pelo Cliente nas Condições Particulares ou posteriormente, mediante solicitação escrita apresentada para esse efeito à PTalojamentos.

1.3. Os termos constantes das Condições Particulares, caso existam, prevalecem sobre o disposto nas presentes Condições Gerais e, sobre ambas, prevalecem quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a PTalojamentos.

2. Modalidades do Serviço de Alojamento
2.1. O Serviço de Alojamento poderá ser prestado nas seguintes modalidades:
a) Sem que se verifique o registo de um Nome de Domínio privado do cliente. Neste caso é utilizado um domínio da PTalojamentos.
b) Com registo de um Nome de Domínio privado do Cliente. Neste caso a PTalojamentos tratará do processo de registo de Nome de Domínio junto da entidade competente.

2.2. A contratação do Serviço de Alojamento, quer numa ou noutra modalidade, confere ao Cliente o direito ao alojamento de informação na quantidade subscrita pelo Cliente nas Condições Particulares.

2.3. O alojamento de informação correspondente a um número superior de Mb aos que se encontram definidos nos termos do número anterior importa o pagamento pelo Cliente à PTalojamentos dos montantes que se encontrem fixados a cada momento na tabela de preços referida na cláusula 8.ª para cada Mb de informação adicional.

2.4. A não utilização pelo Cliente da totalidade de Megabytes de informação que contratou nos termos do número 2.2 supra é da sua exclusiva responsabilidade, não conferindo ao Cliente o direito de exigir à PTalojamentos qualquer redução ou desconto no preço fixado.

3. Restrições e Regras para o alojamento de sites
3.1. Os servidores PTalojamentos não podem ser origem, intermediários, ou endereço de destino envolvido na transmissão de "Spam" ou de "bombas" por correio electrónico e o domínio/site e/ou a conta de e-mail do Cliente não pode ser referido como origem, intermediário, ou estando envolvido no indicado acima. A PTalojamentos considera "Spam" todo o e-mail comercial (UCE) não solicitado (UBE) nos media dos newsgroup, nos faxes, e nos e-mail.

3.2. Se a conta de alojamento do Cliente estiver envolvida em actividades de "Spam", a PTalojamentos reserva-se no direito de, imediatamente e sem aviso, suspender o Serviço de Alojamento. A PTalojamentos reserva-se no direito de recusar ou cancelar contas a "spammers" conhecidos bem como de determinar quem viola esta política.

3.3. Se a conta de alojamento do Cliente estiver envolvida em formas de actividade de e-mail que por algum motivo prejudiquem o bom funcionamento deste como por exemplo "Mass Mailings", a PTalojamentos reserva-se no direito de, imediatamente e sem aviso, suspender o Serviço de Alojamento.

3.4. Pornografia, pedofilia, sites relacionados com pornografia, sites relacionados com pedofilia, sites de comércio relacionados com sexo e com produtos relacionados com sexo, sites "só para adultos", são proibidos nos servidores da PTalojamentos, bem como os sites que apontam para esse tipo de sites (apontadores e directórios).

3.5. São proibidos também, nos servidores da PTalojamentos, sites que promovam actividades ilegais, xenofobia, racismo, ou que possam ser prejudiciais aos servidores da PTalojamentos ou a qualquer outro servidor na Internet. As ligações a tais materiais são também proibidas bem como os sites que apontam para esse tipo de sites (apontadores e directórios). Além disso, também não é permitido o alojamento de sites que promovam crack, software ilegal ou software de envio de e-mail massivo pela Internet. As ligações a tais materiais são também proibidas bem como os sites que apontam para esse tipo de sites (apontadores e directórios).

3.6. Não são permitidos nos servidores da PTalojamentos programas ou scripts como: starx, X windows, bnc, IRC e IRC bots, eggdrop, cgi YaBB, Bitch e BitchX, bem como qualquer tipo de programas ou scripts que possam tentar assumir o root dos servidores ou que possam criar problemas aos mesmos.


3.7.
Não são permitidos nos servidores da PTalojamentos programas, ou scripts, que possam causar problemas ao bom funcionamento dos mesmos. Esta restrição aplica-se também a programas que possam utilizar recursos exagerados CGI, MySQL, PHP, ASP, Sendmail (SMTP), Java e/ou memória Ram. A PTalojamentos reserva-se no direito de desactivar de imediato e sem aviso um programa que possa estar nestas condições ou de suspender o Serviço de Alojamento ao Cliente.

3.8. As ligações PERL, PHP, ASP e ASP.net a MySQL, Access ou SQL Server, devem ser recicladas, ou seja, os respectivos scripts deverão incluir no final um comando que encerre a ligação. No caso PERL todos os scripts deverão encerrar com, por exemplo, o seguinte comando: $dbh->disconnect();. Os scripts das ligações PHP à MySQL deverão ser encerrados com os comandos: mysql_close();, ou mysql_close($dbh); caso $dbh esteja a apontar para um objecto de ligação a base de dados. Os scripts das ligações ASP à MySQL, Access ou SQL Server deverão ser encerrados com os comandos: db.close; caso db esteja a apontar para um objecto de ligação a base de dados. A PTalojamentos reserva-se no direito de desactivar um script que não esteja nestas condições ou de suspender o Serviço de Alojamento ao Cliente.

3.9. Não é permitido nos servidores da PTalojamentos o alojamento de sites destinados à distribuição de software grátis, alojamento de páginas grátis, sistemas de e-mail gratuito ou a outros que possam prejudicar o bom funcionamento dos servidores.

3.10. Todas as violações ao indicado nas cláusulas acima poderão resultar na desactivação imediata do Serviço de Alojamento sem qualquer aviso ou reembolso. Será ainda exigida ao Cliente uma indemnização pelos prejuízos causados com um valor entre 100€ a 25.000€ conforme o caso e a gravidade.

4. Códigos
4.1. A PTalojamentos atribui ao Cliente um código de identificação pessoal (username) e uma palavra passe (password) para o acesso ao serviços prestados ao abrigo deste contrato.

4.2. Para os efeitos do disposto no número anterior, caberá ao Cliente a definição dos termos e condições do acesso dos utilizadores aos serviços prestados ao abrigo deste contrato, devendo o mesmo assegurar o cumprimento por aqueles do presente contrato, sendo responsável perante a PTalojamentos e quaisquer terceiros pelos actos pelos mesmos praticados nesse âmbito.

4.3. Os códigos de identificação e palavras passe têm carácter pessoal e intransmissível, sendo para conhecimento e uso exclusivo do Cliente, pelo que o Cliente deverá assegurar e proteger em quaisquer circunstâncias a confidencialidade dos mesmos, nomeadamente não os revelando a terceiros e não operando em condições que permitam a sua descodificação e cópia.

4.4. A PTalojamentos não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas dos códigos de identificação e das palavras passe.

4.5. O Cliente compromete-se a identificar-se sempre no acesso aos serviços com os elementos de identificação que lhe tenham sido atribuídos pela PTalojamentos, comprometendo-se a não utilizar, em caso algum, os elementos de identificação atribuídos a outros Clientes.

5. Obrigações do Cliente
5.1. Além do disposto no ponto 3, o Cliente compromete-se a não utilizar o Serviço de Alojamento para fins contrários à lei, nomeadamente a não utilizar este serviço para proceder à divulgação de informações susceptíveis de lesar a integridade moral ou quaisquer outros direitos ou interesses de terceiros ou ainda para veicular informações susceptíveis de serem qualificadas como prática e/ou incitamento à prática de actos criminosos, contrários à lei ou à ordem pública, bem como quaisquer informações cuja divulgação possa ou deva por qualquer motivo ser considerada ilegal.

5.2. Sempre que a informação a alojar seja susceptível de ser qualificada como contendo uma mensagem publicitária, o Cliente obriga-se a cumprir as normas constantes do Código da Publicidade e demais regulamentação aplicável.

6. Responsabilidade
6.1. Ao proceder ao primeiro pagamento, o Cliente expressamente reconhece, e aceita, que:

a) Os serviços a prestar pela PTalojamentos ao abrigo do presente contrato se limitam exclusivamente a disponibilizar ao Cliente um suporte físico para alojamento de informação, desconhecendo a PTalojamentos o conteúdo da informação alojada, o qual é da exclusiva responsabilidade do Cliente.

b) A PTalojamentos não poderá ser responsabilizada por (I) danos causados por culpa do Cliente ou de terceiros, (ii) que resultem do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iii) resultantes da verificação de casos de força maior, ou seja situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à PTalojamentos e que por ela não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, guerras, tumultos, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais, greves ou quaisquer outras situações não controláveis pela PTalojamentos.

c) A PTalojamentos não garante que o Serviço de Alojamento será ininterrupto e não poderá ser responsabilizada por qualquer uso, ou incapacidade de uso, dos Serviço de Alojamento, incluindo, mas não limitado a, interrupções do Serviço, problemas no envio e recepção de mensagens electrónicas (e-mails), problemas de conectividade à Internet, acesso não autorizado aos servidores da PTalojamentos, problemas relacionados com cache em servidores DNS e problemas relacionados com a congestão de transferência de informação na Internet.

d) Caso venha a subscrever o serviço de registo de um Nome de Domínio, que a PTalojamentos apenas se limita a apresentar o referido registo junto das entidades competentes, não sendo em caso algum responsável por analisar a viabilidade dos pedidos apresentados assim como pela concessão ou não dos nomes de domínio solicitados.

6.2. QUALQUER RESPONSABILIDADE DA PTALOJAMENTOS, INCLUINDO-SE, SEM LIMITAÇÕES, QUAISQUER DADOS CAUSADOS OU ALEGADOS POR QUALQUER FALHA DE PERFORMANCE, ERRO, AVARIA, OMISSÃO, INTERRUPÇÃO, DEFEITO, ATRASO NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, FALHA DE LINHA DE COMUNICAÇÃO, FURTO OU DESTRUIÇÃO POR ALGUM ACESSO NÃO AUTORIZADO, ALTERAÇÕES, USO DE GRAVAÇÕES, QUER POR BRECHA NO CONTRATO, COMPORTAMENTO DUVIDOSO, NEGLIGÊNCIA, OU QUALQUER OUTRA CAUSA DE UMA ACÇÃO, ESTARÃO ESTRITAMENTE LIMITADAS AO MONTANTE PAGO PELO OU EM FAVOR DO CLIENTE PARA A PTALOJAMENTOS NO MÊS CORRENTE.

7. Suspensão do Serviço
7.1. A PTalojamentos reserva-se o direito de suspender o Serviço de Alojamento, em caso de incumprimento pelo o Cliente de alguma das obrigações para o mesmo emergentes deste contrato.

7.2. No âmbito da prestação do Serviço de Alojamento, a PTalojamentos não poderá ser responsabilizada por perdas de dados/informação que possam resultar da suspensão do Serviço de Alojamento em caso de incumprimento pelo o Cliente de alguma das obrigações para o mesmo emergentes deste contrato.

8. Preços
8.1. Os preços devidos pelo Cliente à PTalojamentos pela prestação do Serviço de Alojamento e dos serviços acessórios subscritos são os que resultam da tabela de preços em vigor.

8.2. A PTalojamentos reserva-se o direito de, a todo o tempo, proceder à alteração da tabela de preços referida no número anterior.

9. Pagamentos, Facturação e Cobrança
9.1. Todos os pagamentos deverão ser efectuados à PTalojamentos de forma antecipada em relação ao período do Serviço de Alojamento a que dizem respeito. A PTalojamentos não emite facturas antecipadas.

9.2. O Serviço de Alojamento será suspenso, de acordo com a cláusula 7ª, caso não seja efectuado o pagamento do Serviço, pelo Cliente, de forma antecipada. Ao proceder ao primeiro pagamento o cliente demonstra que está de acordo com estas condições. 5 (cinco) dias após a suspensão do Serviço de Alojamento, e caso não seja, entretanto, efectuado o pagamento, a conta alojamento será completamente apagada dos servidores da PTalojamentos, não sendo guardado qualquer tipo de backup.

9.3. No âmbito da prestação do Serviço de Alojamento, a PTalojamentos não poderá ser responsabilizada por qualquer perda de dados/informação que possa resultar da suspensão ou cancelamento do Serviço de Alojamento por falta de pagamento.

9.4. Em caso de mora no pagamento de quaisquer quantias devidas pelo Cliente à PTalojamentos ao abrigo do presente contrato e sem prejuízo do disposto na cláusula 11ª a PTalojamentos cobrará sobre essas quantias e pelo período de duração da mora, os juros à taxa comercial aplicáveis, podendo ainda cumulativamente suspender a prestação do serviço ao abrigo do disposto nas cláusulas 7ª e 9ª.

9.5. Todos os pagamentos a PTalojamentos não são rembolsáveis. Isto inclui todos os serviços e taxas aplicáveis.

10. Resolução
10.1. Qualquer uma das partes poderá resolver o presente contrato em caso de incumprimento ou cumprimento defeituoso de qualquer das obrigações assumidas pela outra ao abrigo das presentes Condições Gerais ou das Particulares aplicáveis.

10.2. A resolução opera automaticamente na data de recepção de comunicação escrita para o efeito remetida por uma parte à outra, invocando os respectivos fundamentos e importa a extinção de quaisquer direitos ou obrigações assumidos pelas partes em data anterior à data da resolução, salvo o direito da PTalojamentos receber quaisquer quantias que lhe sejam devidas pelo Cliente bem como dos respectivos juros e mora.

11. Contratação on-line
11.1. O Cliente poderá resolver o presente contrato no prazo de 15 (quinze) dias após o início da prestação do Serviço de Alojamento.

11.2. A PTalojamentos reserva-se o direito de recusar a abertura ou de encerrar contas alojamento sem necessidade de justificar a razão conducente a essa decisão.

12. Prazo
12.1. O presente contrato entra em vigor no momento do pagamento por parte do Cliente da primeira mensalidade e vigora pelo prazo de 1 (um) ano, renovando-se automaticamente por períodos iguais e sucessivos, salvo se for denunciado por qualquer uma das partes nos termos do número seguinte.

12.2. Cada uma das partes poderá, a qualquer momento, denunciar o presente contrato mediante comunicação para o efeito remetida à outra com a antecedência de 30 (trinta) dias, relativamente ao termo inicial do prazo ou de uma das suas renovações.

12.3. A denúncia do contrato nos termos do número anterior apenas produz efeitos no último dia do mês a que respeita, e não importa o direito a qualquer indemnização ou qualquer outra compensação para com o cliente.

13. Alterações
13.1. Sem prejuízo do disposto em 8.2. e 14.2., todas e quaisquer alterações ao presente contrato deverão ser acordadas por escrito.

13.2. A PTalojamentos reserva-se o direito de alterar as condições técnicas de prestação do Serviço de Alojamento, sem necessidade de autorização do Cliente, desde que essas alterações não envolvam custos adicionais do serviço para o mesmo.

14. Comunicações
14.1. Para efeitos de realização de citação no âmbito de acção judicial destinada ao cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes deste contrato, as partes convencionam a morada indicada no formulário de subscrição on-line.

14.2. O Cliente obriga-se a comunicar à PTalojamentos qualquer alteração da morada indicada no formulário de subscrição on-line, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de o Cliente se considerar citado no endereço inicialmente indicado.

15. Lei e Foro
15.1. Se qualquer medida deste acordo for considerada ilegal, inválido ou não obrigatório por um tribunal legal, a legalidade, validade e obrigatoriedade das provisões restantes deste acordo permanecerão não-afectadas desse modo, a menos que seja declarado em contrário

15.2. O presente contrato reflecte o acordo de ambas as partes sendo aplicadas as leis em vigor na República Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio entre as partes será apenas competente o foro da comarca de Lisboa, sendo renunciado qualquer outro, suportando a parte vencida todas as despesas derivadas de tais litígios, incluindo os honorários dos mandatários forenses a que a outra parte haja, porventura, de recorrer para fazer valer os seus direitos.